POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A [NOME DA EMPRESA / NOME PROFISSIONAL], NIPC/NIF [NÚMERO], com sede em [MORADA COMPLETA], é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de [SITE / APLICAÇÃO / SERVIÇO].
Para qualquer assunto relacionado com privacidade, pode contactar-nos através de [EMAIL] ou [TELEFONE].
[Se aplicável] O Encarregado de Proteção de Dados é [NOME], contactável em [EMAIL].
ENQUADRAMENTO LEGAL
O tratamento dos seus dados pessoais respeita o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
QUE DADOS RECOLHEMOS
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone e morada.
Dados de faturação: número de identificação fiscal e morada de faturação. Os dados de cartão são processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, não sendo armazenados por nós.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem da visita e identificadores de cookies.
Comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envia por formulário, e-mail ou redes sociais.
[Outros dados, a adaptar conforme o serviço: dados de conta, currículo, conteúdos carregados, preferências.]
Recolhemos apenas os dados necessários às finalidades descritas abaixo, em cumprimento do princípio da minimização.
FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE
Tratamos os seus dados pessoais para responder a pedidos de contacto e de orçamento, com fundamento na adoção de diligências pré-contratuais a seu pedido. Tratamos os seus dados para a prestação do serviço e gestão da relação contratual, com fundamento na execução do contrato. Tratamos os seus dados para emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas, com fundamento no cumprimento de obrigação jurídica a que estamos vinculados.
Tratamos os seus dados para envio de newsletter e comunicações de marketing, com fundamento no seu consentimento.
Tratamos os seus dados para garantir a segurança do site, prevenir fraude e melhorar o serviço, com fundamento no nosso interesse legítimo.
Tratamos os seus dados através de cookies e tecnologias semelhantes não essenciais, com fundamento no seu consentimento.
Tratamos os seus dados para exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, com fundamento no nosso interesse legítimo.
Sempre que o fundamento seja o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os documentos fiscais e contabilísticos são conservados durante dez anos, por imposição legal.
Os dados contratuais são conservados durante a vigência do contrato e pelo prazo de prescrição aplicável.
Os contactos que não deram origem a relação contratual são conservados durante [X] anos ou até que manifeste oposição.
Os dados tratados para efeitos de marketing são conservados até à retirada do consentimento.
Os cookies e registos técnicos são conservados pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES
Os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam por nossa conta, designadamente nas áreas de alojamento web e infraestrutura, e-mail e gestão de clientes, processamento de pagamentos, análise estatística, contabilidade e apoio jurídico.
Todos os subcontratantes estão vinculados por contrato escrito nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas sempre que exista obrigação legal nesse sentido.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos do artigo 45.º, ou em garantias adequadas, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo, nos termos do artigo 46.º, acompanhadas das medidas suplementares que se revelem necessárias.
OS SEUS DIREITOS
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento e de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [EMAIL]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade. Poderá ser-lhe solicitada a comprovação da sua identidade.
Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
geral@cnpd.pt
COOKIES
Este site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante o seu consentimento prévio, cookies de análise e de marketing.
Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do seu navegador. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo ligação cifrada, controlo de acessos, cópias de segurança e atualização regular dos sistemas. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
MENORES
Os nossos serviços não se dirigem a menores de 13 anos. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores dessa idade depende de autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
DECISÕES AUTOMATIZADAS
Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
[Alterar se existir definição de perfis. Nesse caso, deve descrever a lógica subjacente, o significado do tratamento e as consequências previstas para o titular.]
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas pelos meios habituais de contacto.